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Termos de uso empresa
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA BEE MERCADO
Para continuar usando o Bee Mercado com segurança você precisa aceitar alguns termos de Uso.
Leia atentamente as informações abaixo:
Última atualização em 17 de setembro de 2020
Estes Termos e Condições de Uso – constituem a expressão das disposições contratuais entre a BEE TECNOLOGIA- LTDA, com sede na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, à Rua Chico Linhares, 01, bairro Alto de São Manoel CEP 59631-150, inscrita no CNPJ/MF sob n.29.806.297/0001-69 – Bee Mercado e o estabelecimento comercial interessado na utilização da Plataforma. O Bee Mercado e o Estabelecimento, quando referidos em conjunto, são denominados Partes e, isoladamente, Parte.
Para facilitar sua navegação em nossos Termos de uso e Condições, garantindo sua compreensão e entendimento, logo abaixo está um índice de cada um dos tópicos abordados nestes termos, e  ao concordar com estes, os estabelecimentos aceitam integralmente as obrigações e disposições a si aplicáveis no âmbito desta plataforma.
PLATAFORMA
O Bee Mercado possui experiência em gestor de pedidos e um sistema completo que oferece a possibilidade de realizar todo o pedido pelo consumidor através de dispositivos móveis. A partir de sua expertise e de sua visão de mercado, desenvolveu esta Plataforma que atua como provedora de um espaço virtual, no qual o Estabelecimento poderá vender seus produtos aos consumidores interessados (“Consumidores").
Uma vez aceitos estes Termos e condições de Uso pelo Estabelecimento, será realizado o cadastro e o acesso à Plataforma será liberado para inserção de conteúdo e criação do cardápio digital (“Cardápio Digital"), que estará disponível para acesso, via Plataforma, pelos Consumidores, e no qual constarão as informações sobre os dias e horários de atendimento do Estabelecimento, tipos de produtos vendidos, nome do produto, descrição do produto, tamanhos, volumes, quantidades mínimas de aquisição pelo Consumidor, valor, taxas de entrega etc.
Após a criação do Catálogo Digital a plataforma será colocada em funcionamento pelo Bee Mercado para acesso pelos Consumidores.
Os Consumidores irão acessar a plataforma, consultar os produtos disponíveis conforme catálogo digital, selecionar os produtos e correspondentes quantitativos que desejem comprar, os quais ficarão listados no carrinho da plataforma, e, ao final da seleção dos produtos, a plataforma conectará o consumidor diretamente ao estabelecimento por meio do aplicativo de mensagens e ligações via Internet – WhatsApp ou através da própria plataforma Bee Mercado como gestor de pedidos, para conclusão do pedido e informação da forma de recebimento e pagamento dos produtos selecionados.
O Bee Mercado se reserva ao direito de atualizar a Plataforma e suas aplicações correspondentes, a seu exclusivo critério, ficando o estabelecimento ciente de que o Bee poderá, eventualmente, modificar a dinâmica de utilização da plataforma, formalizar parcerias para processamento dos pagamentos pelos consumidores, a partir de análise de demanda, da experiência dos Estabelecimentos na utilização da Plataforma e com base nos dados de utilização e visualização da Plataforma por Consumidores e terceiros.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A utilização desta Plataforma implica na plena, total e geral compreensão, aceitação e vinculação do Estabelecimento a estes Termos e Condições de Uso, bem como a utilização da Plataforma está condicionada à aceitação incondicional e irrevogável do estabelecimento às regras aqui apresentadas. Ao utilizar a Plataforma, o Estabelecimento concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e Condições de Uso, as quais podem sofrer alterações a qualquer tempo e a exclusivo critério do Bee Mercado.
Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, declara ser civilmente capaz de realizar negócios jurídicos, conforme a legislação brasileira, perante os consumidores e estar devidamente autorizado pelos respectivos órgãos competentes da administração pública tanto com relação ao funcionamento do estabelecimento, como para comercialização dos produtos.
O estabelecimento declara, afirma e atesta que possui todas as licenças, autorizações e documentações necessárias ao seu funcionamento, incluindo, mas não se limitando a alvará de funcionamento, registro na junta comercial, consulta prévia de local aprovada, auto de vistoria e certificação do corpo de bombeiros, inscrição estadual, licença sanitária, registros e inscrições nos órgãos competentes nos respectivos âmbitos federativos, conforme o tipo de atividade exercida pelo Estabelecimento, e conforme a legislação aplicável às referidas atividades.
O Estabelecimento fica, desde já, ciente que o Bee Mercado não possui qualquer ingerência e/ou responsabilidade sobre suas atividades, as quais o estabelecimento declara, afirma e atesta serem lícitas e que em nenhuma hipótese se utilizará da plataforma para realização de atividades e negócios ilícitos, tais como, sem limitação, tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, pornografia, rufianismo, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, exploração de trabalho escravo e infantil, e que tem ciência e assume única, isolada e exclusivamente todos os riscos envolvidos na execução das suas atividades, possuindo pleno conhecimento de todos os cuidados, aspectos legais e regulamentares e os demais necessários e razoavelmente esperados para que a atividade seja desenvolvida com a máxima qualidade e segurança aos usuários e clientes.
O Estabelecimento autoriza que todos os dados por ele enviados à Bee e/ou inseridos na plataforma, poderão ser utilizados pela Bee Mercado para qualquer propósito, seja ele comercial ou não, desde que não viole as previsões de confidencialidade destes Termos e Condições de Uso ou qualquer disposição legal.
O Estabelecimento está ciente de que o uso da Plataforma implica na utilização de aplicações externas e não programadas ou gerenciadas pela Bee Mercado, qual seja, o WhatsApp, de modo que o estabelecimento, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, aceita, igualmente, e se obriga a respeitar e a atender os termos, condições de uso, políticas e afins do WhatsApp e das empresas a ele vinculadas, seja por controle societário, por responsabilidade de programação e/ou por quaisquer vínculos ou obrigações legais. Por esta razão, recomendamos que, antes de aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Estabelecimento leia, entenda e aceite os Termos de serviço do WhatsApp e políticas correlatas, os quais podem ser acessados pelo link https://www.whatsapp.com/legal/.
O Estabelecimento, igualmente, fica ciente de que não poderá utilizar a Plataforma para fins ilícitos, de acordo com descrito acima, declarando ter ciência de que qualquer violação poderá implicar em penalidades também no uso do WhatsApp, conforme a Política Comercial do aplicativo, que pode ser consultada no link https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy/?lang=pt_br Caso o Estabelecimento não concorde ou não possa concordar com os presentes Termos e Condições de Uso, e, ainda, não atenda aos requisitos legais e regulamentares quanto ao seu efetivo funcionamento e à regularidade do comércio de seus produtos, por favor, não prossiga com o aceite e o cadastro na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
INTEGRAÇÃO COM A BEE DELIVERY
O Estabelecimento que optar pela integração da plataforma BEE MERCADO com a BEE DELIVERY, deverá ter ciência e concordar com os termos de uso de ambos os serviços, estando sujeito ao integral cumprimento de todas as suas cláusulas.
CADASTRO, ACESSO E REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO
O acesso à Plataforma será liberado ao estabelecimento após o aceite aos Termos e Condições de Uso e o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Bee Mercado para criação dos respectivos Login e Senha. Após o cadastro, a Plataforma estará disponível ao estabelecimento para inserção de conteúdo para criação do catálogo digital.
O Estabelecimento é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o Bee Mercado não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Estabelecimento, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações fornecidas, especialmente e-mail, telefone, endereço e dados cadastrais perante os órgãos públicos.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Estabelecimento declara e reconhece que não possui qualquer vínculo com o Bee Mercado sendo estabelecimento independente e autônomo, declarando, sob as penas da lei, civil e criminalmente, que todos os documentos e informações cadastrais inseridos na Plataforma e/ou enviados à Bee Mercado são autênticos, atuais e verdadeiros.
Caso seja constatado que o Estabelecimento forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma será suspenso até a regularização e poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido, em razão de tal cancelamento. Igualmente, eventuais alterações cadastrais do estabelecimento, posteriores ao início de funcionamento da plataforma, que conflitem as disposições destes Termos e Condições de Uso ou violem quaisquer leis, regulamentos e/ou direitos de terceiros implicará na suspensão e/ou no cancelamento do acesso do estabelecimento na plataforma.
É de responsabilidade integral do Estabelecimento o envio (upload) de todo o conteúdo informacional, descritivo, gráfico e visual a ser inserido no Catálogo Digital, conforme orientações da Bee Mercado.
O Estabelecimento é unicamente responsável por certificar-se de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como pela conexão à internet e pela instalação do WhatsApp, bem como pela utilização da Bee Delivery, quando optar pela integração dos serviços.
PROIBIÇÕES À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Fica proibido ao Estabelecimento, ao utilizar a Plataforma, fornecer informações inverídicas e/ou desconformes sobre os dias e horários de atendimento do Estabelecimento, tipos de produtos vendidos, nome do produto, descrição do produto, tamanhos, volumes, quantidades, valores, etc, com o objetivo de aumentar a demanda de mercado e/ou induzir o Consumidor em erro.
Fica proibido ao Estabelecimento utilizar a Plataforma para a realização de negócios jurídicos ilícitos e/ou que causem danos a terceiros.
O Estabelecimento não poderá utilizar a Plataforma caso não possua todas as licenças, autorizações e documentações necessárias ao seu funcionamento, perante os órgãos competentes, em desalinho com as disposições acima, ou caso venha, a perder qualquer uma delas posteriormente ao início do funcionamento da Plataforma.
O Estabelecimento fica expressamente proibido de e se compromete a, em nenhuma hipótese, utilizar a Plataforma para a realização de atividades e negócios ilícitos, tais como, sem limitação, tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, pornografia, rufianismo e exploração sexual, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, exploração de trabalho escravo e infantil, incentivo ao terrorismo, periclitação da vida e da saúde, exposição de riscos à saúde pública, formação de cartéis, falsificação, pirataria, adulteração de produtos, dentre outros.
É de responsabilidade integral do Estabelecimento o envio (upload) de todo o conteúdo informacional, descritivo, gráfico e visual a ser inserido no Catálogo Digital, conforme orientações da Bee Mercado.
O Estabelecimento não poderá inserir na Plataforma ou veicular aos Consumidores e/ou, por eles disseminar, via WhatsApp, quaisquer informações ou conteúdos ameaçadores, obscenos, indecentes, ofensivos, pornográficos, abusivos, odiosos, discriminatórios de qualquer natureza, imorais, ilegais, falsos, difamatórios, escandalosos, inflamatórios, confidenciais, ou de qualquer natureza inconveniente, que se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensivas e/ou criminosas, que deem origem a responsabilidade civil ou criminal, que de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros, que promova o ódio, e/ou que seja danoso à Plataforma, aos Consumidores e/ou a terceiros, sob pena de cancelamento do cadastro e das demais providências, conforme legislação vigente.
CONFIDENCIALIDADE
O Estabelecimento desde já autoriza ao Bee Mercado, por meio da Plataforma, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros, tanto do Estabelecimento como dos Consumidores e demais terceiros que não se constituam como tais.
O Bee Mercado  também poderá utilizar algumas tecnologias padrão para coletar informações sobre os Consumidores, tais como cookies, pixel tags, beacons e local sharedobjects, de modo a melhorar a navegação dos Consumidores e demais terceiros que não se constituam como tais, bem como a experiência de utilização da Plataforma pelo Estabelecimento.
O Bee Mercado considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e de acordo com as autorizações correspondentes. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a execução das suas atividades, para melhorar a experiência de navegação dos Consumidores e do Estabelecimento na Plataforma. Importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nestes Termos e Condições de uso. A Bee Mercado não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua Plataforma.
A Bee Mercado poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma: (i) com empresas parceiras, para negociação de melhorias na Plataforma; (ii) quando necessário às atividades comerciais da Bee; (iii) para proteção dos interesses da Bee Mercado em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Bee Mercado, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da Plataforma; e/ou (v) por ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Qualquer titular poderá solicitar à Bee Mercado que as informações por esta eventualmente coletadas sejam excluídas. A Bee empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível e respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira
e utilização de informações por parte do WhatsApp, cuja política de privacidade pode ser acessada no link https://www.whatsapp.com/legal/#privacy-policy.
EXCLUSIVIDADE
Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre a Bee Mercado e o Estabelecimento.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
É lícito à Bee Mercado alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Estabelecimentos, as cláusulas e condições da Plataforma previstas nestes Termos e Condições de Uso, visando o aprimoramento e a melhoria da experiência do estabelecimento, tanto perante o mercado, como junto aos seus consumidores.
A Bee Mercado informará ao estabelecimento, pelo e-mail e/ou pelo telefone (via WhatsApp) de cadastro, sobre a alteração dos Termos e Condições de Uso. A redação mais recente dos Termos e Condições de Uso, após as respectivas alterações, entrará em vigor 10 (dez) dias após publicados no site, devendo o Estabelecimento, em até 05 (cinco) dias a partir da data de entrada em vigor das modificações, notificar à Bee Mercado, via e-mail e/ou pelo telefone (via resposta no WhatsApp), caso não concorde com as alterações realizadas, não deverá mais utilizar a Plataforma, para que ocorra o encerramento do vínculo entre o Estabelecimento e a Bee Mercado.
Não havendo manifestação no prazo estipulado ou no caso de o estabelecimento continuar utilizando a Plataforma, entender-se-á que o aceite tácito dos novos Termos e Condições de Uso, submetendo-se a eles. Nesses casos, a Bee Mercado não será responsabilizada e não ficará obrigada a qualquer reparação perante o Estabelecimento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma são de titularidade da Bee Mercado ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as Leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma compreendem, sem limitação, textos, códigos-fonte, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look andfeel" etc.
O Estabelecimento está ciente de que não adquire, em virtude da utilização da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Bee Mercado ou parte dela, sendo todos os direitos de exploração comercial da Plataforma reservados à Bee Mercado.
O Estabelecimento está ciente de que em nenhuma hipótese lhe é permitido copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas.
Fica proibido ao Estabelecimento retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente na Bee Mercado, bem como praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma.
O Estabelecimento deve estar ciente de que qualquer utilização indevida da Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da Bee Mercado, violação dos direitos dos parceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela Bee Mercado e seus parceiros.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA BEE MERCADO E DA PLATAFORMA
O Estabelecimento será exclusivo e integralmente responsável pela veracidade dos dados, informações e elementos gráficos inseridos na Plataforma e/ou enviados diretamente à Bee Mercado sobre sua regularidade de funcionamento e sobre os produtos veiculados aos Consumidores e isenta, desde já, a Bee Mercado e seus sócios de quaisquer informações lançadas em desacordo com estes Termos e Condições de Uso e demais políticas a este vinculadas.
O Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante seus Consumidores e pela qualidade dos produtos a eles vendidos, isentando à Bee Mercado integralmente por quaisquer reclamações, erros nas entregas, má qualidade dos produtos, incompatibilidades entre o produto adquirido pelo Consumidor na Plataforma e aquele entregue pelo Estabelecimento, etc.
Além disso, a Bee Mercado não garante qualquer suporte ao Estabelecimento perante os Consumidores e não se responsabilizará pelo ressarcimento destes em virtude de pedidos não entregues e/ou entregues de maneira incorreta ou em desacordo com estes Termos e Condições de Uso, legislação aplicável, condições sanitárias adequadas, informações recebidas e afins.
O Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante seus Consumidores em casos de ajuizamento de ações judiciais de qualquer natureza por parte destes, de modo que é o único e exclusivamente responsável pelos danos e/ou falhas na prestação dos serviços eventualmente causados aos seus Consumidores e pela correspondente reparação.
O Estabelecimento se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Bee Mercado, sua Plataforma, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso da Plataforma; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes Termos e Condições de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, especialmente dos Consumidores; ou (iv) violação de quaisquer dispositivos legais.
A Bee Mercado não será responsável: (i) pelos atos praticados e/ou danos causados a terceiros pelo Estabelecimento que utilize a Plataforma; (ii) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pela Bee; (iii) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pelo Estabelecimento; (iv) pela política de preços praticada pelo Estabelecimento; (v) pela venda, pelo Estabelecimento, de produtos ilícitos e/ou em desacordo com a legislação aplicável; (vi) pelo descumprimento de normas regulamentares pelo Estabelecimento; (vii) pela ausência de alvarás, licenças e registros perante as autoridades e órgãos competentes; (viii) pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos fornecidos pelos Estabelecimento para uso da Plataforma; (ix) por eventual dificuldade de acesso ao sistema da Plataforma que não seja em decorrência de falha atribuída à Bee Mercado; (x) por quaisquer prejuízos resultantes da utilização não autorizada dos dados de acesso do Estabelecimento à Plataforma por terceiros; (xi) pelo comportamento dos Estabelecimento durante a navegação na Plataforma e durante a realização do Teste Avaliativo.
A Bee não tem acesso nem analisa o conteúdo das mensagens trocadas entre o Estabelecimento e os Consumidores, e, portanto, não se responsabiliza pelo teor das referidas mensagens, sendo o Estabelecimento única e exclusivamente responsável pelo que divulgar no WhatsApp, respondendo, de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas mensagens.
A Bee se reserva o direito de excluir e/ou suspender, sem prévio aviso e/ou justificativa, o acesso do Estabelecimento que apresentar problemas demasiados em suas relações na Plataforma, infração às leis brasileiras, ou que estejam em desacordo com estes Termos e Condições de Uso e demais políticas a ele vinculadas. A suspensão e/ou exclusão, caso ocorra, não gerará quaisquer direitos de reparação aos Estabelecimentos.
O time de tecnologia da Bee Mercado envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento ao Estabelecimento.
No entanto, a Bee e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da Bee, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Estabelecimento por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Estabelecimento e dos Consumidores em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Estabelecimento para acessar a Plataforma.
A Bee e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.
A Bee não garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade, seja ao Estabelecimento, seja aos Consumidores. Além disso, a Bee poderá realizar interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção na Plataforma, a qualquer tempo, seja em caráter emergencial ou não.
A Bee Mercado não possui qualquer vínculo ou ingerência sobre o funcionamento e as funcionalidades do WhatsApp e, em nenhuma hipótese se responsabiliza por quaisquer interrupções do aplicativo, falhas técnicas, vírus, erros de programação, violações às políticas do WhatsApp, bem como pela natureza e pelo conteúdo dos dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outros trocados pelo Estabelecimento com Consumidores e terceiros.
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E/OU SOCIETÁRIO
Não se estabelece por força destes Termos e condições de uso qualquer tipo de vínculo trabalhista, societário, grupo econômico e/ou joint venture, entre a Bee, seus sócios e diretores, e o Estabelecimento, incluídos seus respectivos empregados, contratados, terceirizados, prepostos e demais colaboradores.
A Bee Mercado e seus sócios negam expressamente e sempre impedirão a caracterização do Estabelecimento e seus respectivos empregados, contratados, terceirizados, prepostos e demais colaboradores como sendo seus empregados, prepostos, terceiros, representantes, sócios, parceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista e/ou previdenciária entre a Bee e o Estabelecimento, os quais são legalmente considerados independentes.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos e Condições de Uso constituem o acordo integral estabelecido entre a Bee Mercado e o Estabelecimento, para utilização da Plataforma.
Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso da Plataforma, os Estabelecimentos poderão acessar o link (LINK DO SUPORTE DA BEE) de (HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO). O contato com a Bee Mercado se dará exclusivamente através do referido e-mail ou chat. Nossas redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn e outros não são meios próprios para prestação de suporte e, portanto, não poderão ser usados para isto.
Caso qualquer disposição contida nestes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato, ficando a Bee obrigada à revisão da referida disposição, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo destes Termos e Condições de Uso.
O Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante seus Consumidores em casos de ajuizamento de ações judiciais de qualquer natureza por parte destes, de modo que é o único e exclusivamente responsável pelos danos e/ou falhas na prestação dos serviços eventualmente causados aos seus Consumidores e pela correspondente reparação.
A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos e Condições de Uso somente serão consideradas válidas se realizadas por escrito. O não exercício de qualquer direito oriundo destes Termos e Condições de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos e Condições de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos e Condições de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.
Estes obrigam a Bee Mercado, o Estabelecimento, seus sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionar a sucessão.
Nenhuma das disposições aqui estabelecidas deve ser considerada ou interpretada como se conferisse a terceiro, que não sejam a Bee Mercado ou o Estabelecimento, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato. Igualmente, nenhuma das disposições destes Termos e Condições de Uso se vinculam e podem ser interpretadas a partir dos termos, políticas e prerrogativas definidas pelo WhatsApp e por seus controladores e demais empresas de seu grupo.
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A comarca de Mossoró/RN é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos e Condições de Uso, por mais privilegiado que outro foro possa parecer ser.
Feito com em Mossoró-RN © 2020
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